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Ilegal sim, mas e daí?

 

*Por Valter Bernat- Colaborador do A Hora - ONLINE, advogado, colunista do site Mandando Pra Rede (MPR) e editor do site O Boletim. E-mail:valter.bernat@gmail.com

O caso Watergate, que derrubou Nixon, não foi feito sem uma atividade ousada e legítima do FBI, em nome da democracia mais antiga do mundo. Aqui, nessa ainda democracia relativa, como bem o disse o ex-presidente Geisel, “... onde, de fato, manda um presidentismo do poder pelo poder à revelia do cidadão e da soberania...”, já tivemos um Collorgate — feito pelo Congresso, sem necessidade da ABIN e da PF — e, agora, quando essa nossa réplica do FBI, a corajosa soma da ABIN e da PF, começa a mostrar, com os grampos, que aquele que sempre diz “eu não sabia...” pode ser descoberto por detrás até do STF, e ambos se unem, junto com o Congresso, para impedirem a ação da própria ABIN e da PF, fica a pergunta: que democracia é essa?

Realmente, foi muito suspeita essa conversa grampeada entre o ministro Gilmar Mendes e o senador do DEM. O ministro, com sua arrogância habitual, faz um estardalhaço em torno de uma gravação boba que pode ser feita por qualquer cidadão que possua o aparato tecnológico. Ou ele não sabe disso? Se souber, foi muito conveniente “plantar” a suspeita que levantou, incriminando a ABIN e a PF, que são uma pedra no sapato de quem quer continuar dando hábeas-corpus para criminosos endinheirados. Ainda por cima, dando ordens ao presidente da República. Como disse muito bem o colunista de O Globo, Ancelmo Góis:...”se fosse o contrário, seria ditadura”...

Humildade nunca fez mal a ninguém. Em vez de reduzir, a humildade só engrandece. A escuta telefônica da conversa do ministro Gilmar Mendes, do STF, com o senador Demóstenes Torres, da oposição, não põe nem a democracia nem a Justiça em risco. A menos que o ministro se ache comparável em estatura ao próprio STF, construído pelo trabalho, pela inteligência e erudição dos que o antecederam ou comparável à própria democracia, uma conquista ainda mais árdua de muitos que já tombaram. O fato denunciado é grave. Deve ser apurado com rigor. Mas, com um pouco menos de espetacularização e drama, Senhor ministro. Na sua real dimensão. Tudo o mais é vaidade.

Qualquer pessoa, medianamente inteligente, abomina a escuta telefônica não autorizada pela Justiça, mas daí a aboli-la vai uma distância muito grande. A proibição só vai beneficiar corruptos, corruptores, mensaleiros, sanguessugas, criminosos do sistema financeiro etc. Estes já são beneficiados mediante a concessão rápida de hábeas-corpus pela Justiça. Os ministros do STF e parlamentares podem e devem exigir critérios para as escutas telefônicas, porém, como nada têm a temer, não se justificam o nervosismo e o pavor em terem sido grampeados. A verdade é que depois da prisão de Daniel Dantas, tem muita gente preocupada se o meliante vai abrir a boca.

Tirar da polícia essa arma fundamental, que não atira, mas pode prender, é garantir aos que desejam delinqüir uma liberdade total de ação. Já não basta sermos o país da impunidade institucionalizada, ainda querem tolher os que tentam fazer cumprir as leis? Não creio que haja iniciativa das polícias sem o aval da Justiça. O que existe, mesmo, é o pavor de corruptos e corruptores, de serem flagrados praticando atos lesivos à moral, ao povo e ao Brasil, embora eles saibam de antemão que dificilmente pagarão pelos seus crimes.

O país está caminhando para o Ato Institucional nº 6! O Presidente da República não tem limites constitucionais. Usa e abusa de medidas provisórias, que entram em vigor imediatamente. Não há restrição em seu poder ditatorial, pois não sofre qualquer fiscalização do Poder Legislativo, hoje com os seus membros pautados pela Polícia Federal. Até o Poder Judiciário, que o regime militar respeitou, acabou de ser grampeado pela ABIN. Fica faltando apenas a imprensa livre. Se a escuta telefônica foi feita de maneira irregular, cabe aí uma frase muita conhecida pelos cariocas: ilegal sim, mas e daí?

Após tantas surpresas neste governo da pizza, da CPI e do prende-e-solta, o que mais nos surpreende? Se for esse o meio de mostrar quem anda certo e quem anda errado, aproveitem para arrumar a casa. Os brasileiros honestos agradecem e aplaudem.