Projeto de lei em tramitação na Alego que combate as fake news recebe parecer contrário de relator

O projeto de lei nº 4786/19, de autoria do deputado Henrique Arantes (MDB), recebeu parecer contrário do relator Álvaro Guimarães (DEM), durante sua tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) no ano passado.

A matéria prevê a criação do Conselho Estadual de Checagem de Fatos, com o objetivo de promover ações e executar programas e projetos relacionados à prevenção e repressão à divulgação de notícias falsas. Henrique explicou que pretende combater as chamadas fake news.

“Este conselho seria presidido por um representante do Poder Legislativo Estadual e representantes do povo e atuaria em prol da checagem de notícias e informações veiculadas nos meios de comunicações, podendo retirar dos mesmos, conteúdo inverídico, aplicar sanções e atribuir o Selo de Veracidade nas matérias que contenham informações verídicas”, justificou o parlamentar.

A matéria se encontra com pedido de vistas pelos deputados Karlos Cabral (PDT) e Vinícius Cirqueira (Pros) e será avaliada ao retorno das reuniões da CCJ, podendo ter ser parecer acatado ou não.

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