Plano de Carreira dos servidores administrativos da educação foi debatido em sessão, na Câmara de Aparecida

Com a galeria cheia, foi debatido, durante sessão ordinária desta quinta-feira (03) o Projeto de Lei Complementar Nº 102/19 (autoria do Poder Executivo), que altera a lei complementar 95/2014, que instituiu o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos trabalhadores administrativos da secretaria de educação do município. Como ressaltado pelos vereadores, a Casa de Leis sempre se posiciona a favor dos profissionais da educação e, por isso, a matéria será aprovada em sessões futuras.

As alterações de que trata a proposta consistem na atualização salarial do cargo de auxiliar de secretaria, na inclusão da função de professor de informática e também sua respectiva atualização salarial, e modificação das progressões verticais da categoria, ao reajustar os níveis.

Na justificativa do Projeto, a Administração Municipal explica que, por razões orçamentárias, o reajuste estabelecido será pago em duas vezes, sendo que 50% será pago no ano de 2020 e os outros 50% no ano seguinte, considerando os reajustes que por ventura incidirem para os cargos de mesmo grau de instrução/escolaridade (nível médio e nível superior) no período.

A secretária municipal de educação e cultura, Valeria Pettersen disse que a proposta foi discutida com a categoria, com representantes do sindicato e da Câmara de vereadores e esclareceu alguns pontos, como a correção salarial das duas categorias citadas na proposta (auxiliar de secretaria e professor de informática), que haviam sido prejudicadas por lei anterior.

Sobre a progressão, Valéria explicou como funcionará para que o servidor evolua na carreira. “Os cursos de graduação em educação valem para titularidade e não para progressão. Porém, a partir do ano que vem, ofereceremos vários cursos de áreas afins que, após validado pelo conselho de educação, valerão para progressão e não terão custo algum”, esclareceu a secretária.

Após reunião às portas fechadas entre representantes dos servidores, secretária de educação e vereadores, ficou decidido que a matéria será apreciada na próxima sessão ordinária, na terça-feira, 8 de outubro.

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