Deputados aprovam encampação da Enel pelo Estado

Foto: Maykon Cardoso
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Durante sessão ordinária nesta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa de Goiás, os deputados aprovaram em primeira fase o projeto de lei nº 7034/19, que pede a encampação (tomada de posse, pela administração pública, de uma empresa privada mediante compensação) da Enel Goiás pelo estado. O texto possui emenda do deputado Cláudio Meirelles (PTC), a qual visa garantir mais segurança jurídica ao processo de encampação da empresa.

O projeto, assinado pelo presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira (PSB), e pelo líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), pede a rescisão do contrato de concessão para prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica nº 063/2000, firmado com a Celg Distribuição S/A – CELG D e a respectiva encampação do serviço.

A propositura precisa passar por mais uma fase de discussão e votação do Plenário do Legislativo goiano para que esteja apto a seguir para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).

Sobre a proposição, o deputado Alysson Lima (Republicano) disse que ela vem para atender ao clamor da sociedade goiana, “que não suporta mais o péssimo serviço prestado pela empresa”. Neste sentido, ele repercutiu que participou na manhã de hoje, no município de Pires do Rio, da 27ª audiência pública realizada pela CPI da Enel e que, na ocasião, pôde constatar que há, de fato, uma insatisfação generalizada. “Pessoas insatisfeitas pedindo rompimento do contrato, encampação da Enel, abertura de um aditivo para contrato com uma nova empresa”, disse Alysson Lima.

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