Coronavírus: MP-GO e MPF recomendam a execução de barreira sanitária em aeroportos, portos e rodoviárias

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) recomendaram, nesta terça-feira (24), à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e à Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado de Goiás que, de imediato e pelo prazo de 60 dias, ou enquanto houver necessidade, que estabeleçam, em atuação coordenada e com urgência, equipes para execução de barreira sanitária com controle de entrada e saída em aeroportos, portos secos e terminais rodoviários do Estado.

Para o Ministério Público, a medida deverá contar com a ampliação da quantidade de profissionais da Anvisa e da Superintendência de Vigilância estadual que possam garantir:

– os controles das localidades acima indicadas, passando a trabalhar de forma ininterrupta, promovendo a adequada e responsável execução das atividades de controle sanitário em meios de transportes, viajantes, infraestrutura, produtos importados e exportados, serviços e bens produzidos, bem como a vigilância epidemiológica e o controle de vetores;
– o encaminhamento à quarentena ou isolamento, com a devida monitoração, de casos suspeitos de Covid-19, nos termos da legislação vigente, salvo nos casos em que tal medida afetar a execução de serviços públicos ou atividades essenciais;
– a adoção de medidas de orientação aos viajantes, recomendando individualmente ações a serem adotadas e veiculando avisos sonoros em português, espanhol e inglês sobre sinais, sintomas e cuidados básicos, como lavagem regular das mãos, uso de álcool em gel, cobertura da boca e nariz ao tossir e espirrar etc.;
– a adoção de medidas para fazer cumprir, em sua integralidade, a Nota Técnica n° 03/20 da Secretaria de Estado da Saúde, que regulamenta o Decreto Estadual n° 9.633/20 no que atine à suspensão do funcionamento, em especial, de bares e restaurantes, inclusive aqueles em funcionamento nos aeroportos, com a ressalva das atividades de modalidade delivery;
– a organização dos locais de espera dos portões de embarque e nos balcões das empresas aéreas para que os passageiros em fila guardem distância segura entre si;
– a fiscalização das medidas adotadas pela empresa administradora do aeroporto para limpeza dos carrinhos de bagagem e limitação de lotação de banheiros;
– a orientação dos taxistas presentes no aeroporto sobre medidas de prevenção à disseminação da pandemia;
– a disponibilização dos equipamentos de proteção individual às equipes responsáveis pelas abordagens e fiscalizações.

O Ministério Público fixou o prazo de 48 horas para que as autoridades recomendadas informem sobre as providências adotadas. Acesse aqui a íntegra da recomendação.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor informe seu nome aqui