Após multa milionária do Procon à Enel, deputados dizem que Alego continuará atenta às reclamações

Nessa terça-feira, 7, o Procon-GO multou a empresa Enel Distribuição em R$ 9,176 milhões. A penalidade decorre de dois processos administrativos contra a companhia em face de danos coletivos causados pela má prestação de serviços em Goiás. Conforme divulgação da imprensa, o órgão de defesa do consumidor recebeu, em 2019, quase 3.200 reclamações contra a concessionária de energia elétrica.

O Procon registrou um número crescente de reclamações nos últimos anos. Em 2016, quando houve o leilão da Celg, foram 1.246 queixas sobre a Enel; no ano seguinte, 1.301; em 2018 o número foi 2.193; e no ano passado as queixas chegaram a 3.184. Uma destas reclamações foi de iniciativa do deputado Delegado Eduardo Prado (PV) que, em novembro último, protocolou requerimento, no Procon, contra a empresa.

O deputado Cairo Salim (Pros) analisa que o aumento da quantidade de denúncias reflete os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que, no ano passado, investigou irregularidades na prestação oferecida pela Enel. “Estivemos em diversos municípios, sempre incentivando a população a expor suas insatisfações e os problemas decorrentes da falta de qualidade do serviço prestado. A CPI também manteve um diálogo constante com o Procon, levando ao órgão as denúncias colhidas. Ao estimular esse debate e a participação popular, a CPI, com certeza, ajudou a movimentar esse cenário. Estamos felizes com esse resultado e vamos continuar acompanhando de perto a situação”, declarou o parlamentar, que foi o relator dos trabalhos do colegiado.

O deputado Henrique Arantes (MDB), que presidiu a CPI, também se manifestou a respeito, ao avaliar que a multa imposta à empresa foi até pequena, considerando a falta de qualidade detectada. Ele lembra, por exemplo, que a Enel deixou Senador Canedo inteiro sem energia no Natal, o mesmo em uma parte do município de Rio Verde, além das diversas irregularidades demonstradas no relatório da CPI, que se repetem em várias regiões do estado.

“Neste ano vamos manter a vigilância da Assembleia sobre a atuação da concessionária, porque os goianos merecem um serviço de qualidade”, apontou Arantes.

Ao comemorar o resultado célere de seu requerimento, o deputado Eduardo Prado salienta que recebeu, ao longo de 2019, inúmeras reclamações de empresários, produtores rurais e moradores que tiveram prejuízos com as constantes quedas de energia, dentre outros serviços não executados de forma correta. “Infelizmente, as empresas que lesam o consumidor só deixam suas práticas condenáveis de uma forma: sentindo no bolso”. Na mesma ocasião, o parlamentar foi à Defensoria Pública de Goiás solicitar instauração de procedimento administrativo contra o serviço prestado pela distribuidora de energia, Enel.

Segundo o Procon, as reclamações mais frequentes dos consumidores foram cobranças indevidas, interrupções prolongadas de fornecimento e indeferimentos nos casos que envolvem contestações de valores e ressarcimentos por danos materiais gerados pela falta de energia. A defesa da Enel, porém, alegou que os números apresentados pelo Procon estão incorretos. “A empresa esclarece que o volume total de contatos registrados no Procon em 2019 e divulgados pela entidade não dizem respeito apenas às reclamações, mas a diversos tipos de consultas, incluindo pedidos de informações”, argumentou a concessionária em nota oficial para a imprensa.

Aneel

Os dados registrados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) são ainda mais alarmantes. Conforme a Agência, o órgão regulador desse segmento, de janeiro a outubro de 2019, a Enel teve 164.082 queixas sobre as faturas, números que a tornam a quarta concessionária com mais reclamações no País. Em 2018, a empresa somou 205.482 registros, no ano anterior foram 159.531, e o recorde, 320.682 reclamações, ocorreu em 2016, quando a empresa italiana adquiriu a Celg e iniciou suas operações em Goiás.

Conforme apuração publicada no jornal O Popular desta quarta-feira, 8, somando os outros três estados em que a Enel atua no Brasil — Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo —, a companhia é responsável por 36% de todas as queixas comerciais feitas pelos consumidores nas 53 distribuidoras do País nesse período.

CPI

A matéria de O Popular também reconheceu a atuação da CPI no enfrentamento ao problema, ao apontar que “a pressão por melhorias por parte do Governo estadual e de deputados goianos aumentou desde do ano passado, juntamente com o espaço para reclamar”. A comissão, que foi instaurada em 19 de fevereiro do ano passado e encerrada no dia 17 de dezembro, percorreu todas as regiões do estado. Nas audiências públicas, autoridades locais e populares eram convidados a expor suas reclamações sobre o fornecimento de energia elétrica. Os relatos sobre os prejuízos ocasionados pela atuação da Enel eram recebidos pelos parlamentares, mas também pela própria empresa, visto que em todas as audiências havia pelo menos um representante da área técnica da concessionária.

As audiências, reuniões e oitivas desses dez meses de trabalhos da CPI resultaram em um relatório de 248 páginas. “Trata-se de um documento público, que reúne todo o histórico dessa atuação que, sem dúvidas, já está trazendo resultados na luta por um serviço de qualidade no fornecimento de energia em Goiás”, resumiu o presidente da CPI, deputado Henrique Arantes.

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