Projeto propõe que cirurgia de lábio leporino seja feita pelo SUS

Projeto de lei nesse sentido foi apresentado pela vereadora Drª Cristina Lopes (PSDB). A proposta prevê que o município de Goiânia, através do SUS- Sistema Único de Saúde, por meio de sua rede de unidades públicas ou conveniadas, deverá prestar serviço gratuito de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina. A matéria determina que os casos detectados e confirmados ainda no pré-natal, deverão ser encaminhados aos centros especializados para a cirurgia reparadora logo após o nascimento do bebê.

O lábio leporino ou fenda palatal é  uma abertura no lábio ou no palato, podendo ser completa, lábio e palato. Essas aberturas resultam do desenvolvimento incompleto do lábio e/ou do palato (céu da boca), enquanto o bebê está se formando, antes de nascer. O lábio e o céu da boca desenvolvem-se separadamente durante os três primeiros meses de gestação.

De acordo com o texto apresentado, o município deverá ainda arcar com todo o tratamento pós cirúrgico que inclui atendimento de fonoaudiologia,  psicologia, ortodontia e demais especialidades relacionadas à recuperação e tratamento integral do paciente após a cirurgia, inclusive implantes dentários e de aparelhos ortodônticos, que também deverão ser gratuitos.

A vereadora, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara alega na justificativa do projeto, que “o direito à saúde é garantido na Constituição Federal e prevê a responsabilidade solidária entre os entes federados: União, Estado e municípios. Nossa proposta, afirma Cristina, é propiciar os meios necessários ao gozo desse direito por todos os cidadãos. O poder público não pode ser indiferente aos problemas de saúde da população, sob pena de incidir em censurável omissão além de grave comportamento inconstitucional.”

Informações: Ascom Câmara Municipal

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