Paulo Magalhães defende o direito dos permissionários e ambulantes dos Parques da Capital

Foto: Alberto Maia

Atento as questões da cidade e visando assegurar os diretos dos trabalhadores, o vereador Paulo Magalhães realizou na manhã desta segunda-feira (02) a audiência pública, na Câmara Municipal de Goiânia, para discutir sobre o processo de licitação para regularização dos quiosques nos Parques da Capital.

Participaram da reunião, os atuais permissionários dos quiosques e os vendedores de água de coco e alimentos nas proximidades dos Parques, o chefe de gabinete do presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA), Ariovaldo Moreira; e demais técnicos da Agência; o representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (SEDETEC), Emerson Brito.

Recentemente, o poder executivo, por meio da AMMA, iniciou a elaboração do edital para o processo de licitação, por recomendação do Ministério Público (MP-GO), no entanto, foi suspenso após solicitação do vereador Paulo Magalhães e reivindicação dos trabalhadores, diante do valor exorbitante para cessão de uso dos quiosques.

Nesse sentido, o objetivo da audiência foi dialogar com os trabalhadores e construir juntamente com as autoridades as sugestões para viabilizar o processo licitatório justo, legal e democrático, de modo a assegurar o direito dos trabalhadores.

“Eu conheço a realidade desses trabalhadores. A população carente que trabalha para sobreviver precisa ser respeitada. Como vereador estou aqui para representar essa categoria e assegurar que a Lei seja cumprida, mas sem desrespeitar os direitos dos trabalhadores”, afirmou Paulo Magalhães.

A licitação prevê a cessão de uso dos quiosques (dentro dos parques), que atualmente são de responsabilidade da AMMA. O valor foi estabelecido considerando as zonas fiscais do município, variando de R$ 500,00 a R$ 120,00 mensais, de acordo com a localidade do Parque. Inicialmente, o valor havia sido estipulado em cerca de R$ 2.500,00.

De acordo com o represente da AMMA, o processo de licitação não pode criar preferências, beneficiando os trabalhadores já existentes e por se tratar de patrimônio público não é possível isentar os permissionários.

Já os ambulantes, ocupantes de logradouros públicos (fora dos parques), são de responsabilidade da SEDETEC, para a regulamentação é necessário solicitar junto à secretaria a licença para o exercício da função.

Propostas

O vereador Paulo Magalhães, juntamente com uma comissão de oito trabalhadores, irá se reunir com a promotora Villis Marra, responsável pela recomendação à AMMA, para tentar um diálogo buscando uma solução sem prejudicar os trabalhadores, sobretudo os mais idosos, que há décadas estão nesta função.

E, também, solicitar a inclusão no edital de licitação a valorização da capacidade técnica de prestação de serviço, valorizando a experiência do trabalhador e ainda solicitar a atenção ao art.128, do Código de Postura do Município, respeitando o limite mínimo de 100 metros entre estabelecimentos que negociam o mesmo ramo de atividade.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor informe seu nome aqui