MP e Prefeitura de Goiânia assinam aditivo a termo para o projeto Recuperando Pessoas e Parques

Foto: João Sérgio

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) celebrou termo aditivo à parceria firmada com a Prefeitura de Goiânia, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária de Goiás (DGAP) e Conselho da Comunidade na Execução Penal de Aparecida de Goiânia para adoção de medidas complementares que beneficiem os participantes do Projeto Recuperando Pessoas e Parques, do MP-GO.

Idealizado pelo promotor Marcelo Celestino, titular da 25ª Promotoria de Justiça de Goiânia, o projeto prevê o uso da força de trabalho de presos do regime semiaberto do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia para a recuperação ambiental dos parques e cemitérios da capital. Com jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, das 7 às 11 horas e das 12 às 16 horas, os presos têm a oportunidade de ressocializão e de trabalho, com o recebimento de um salário mínimo e alimentação e a remição de pena, pela dedução de um dia para cada três dias de serviço são os principais atrativos da projeto, que, por outro lado, suplementa a força de trabalho da Prefeitura.

Pelo documento, o município assume o compromisso de ofertar os insumos para confecção dos uniformes e alimentação para todos os reeducandos participantes do projeto, que prestam serviços para suas unidades administrativas. Para a alimentação serão fornecidos R$ 9,00 por dia de trabalho. Já a DGAP deverá auxiliar o município de Goiânia no cadastramento dos reeducandos participantes do projeto, exigindo a apresentação de todos os documentos necessários, inclusive Pis/Pasep e conta corrente na Caixa Econômica Federal, com os respectivos dados. Por fim, o Conselho da Comunidade permanecerá com o dever de fiscalização e apoio ao projeto, mas não vai mais participar da operacionalização do pagamento dos reeducandos, que ficará a cargo da Prefeitura.

Assinaram o aditivo o procurador-geral de Justiça, Aylton Flávio Vechi; o promotor de Justiça Marcelo Celestino; o prefeito de Goiânia, Iris Rezende; o procurador-geral do Município, Brenno Marques; o presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente, Gilberto Marques Neto; o diretor-geral da DGAP, Wellington de Urzeda Mota, e a presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal de Aparecida de Goiânia, Berenice Genito.

Promotor convida prefeitura para adesão à Pnaisp
O promotor de Justiça Marcelo Celestino propôs ao prefeito de Goiânia, Iris Rezende, a celebração da adesão do município, por meio da Secretaria de Saúde, à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (Pnaisp), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo informa o promotor, em Goiás 83 municípios já aderiram à política e estão recebendo a contrapartida estadual, sendo que 25 recebem também a contrapartida federal.

A Pnaisp foi instituída em 2014 pelas Portarias 1 e 2, do Ministério da Saúde, com o objetivo de ampliar as ações de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) para a população privada de liberdade, fazendo com que cada unidade básica de saúde prisional passasse a ser visualizada como ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde

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