Deputados reagem à notificação da Enel ao presidente Lissauer Vieira e ao líder do Governo, Bruno Peixoto

Foto: Valdir Araújo

Vários deputados estaduais ocuparam o horário do Pequeno Expediente da sessão plenária desta terça-feira, 26, para demonstrar indignação contra o que eles consideraram tentativa de intimidação praticada pela Enel Goiás aos deputados Lissauer Vieira (PSB), presidente da Assembleia Legislativa, e Bruno Peixoto (MDB), líder do Governo, que, na semana passada apresentaram projeto de encampação da empresa italiana pelo Estado. A companhia enviou notificação extrajudicial à Assembleia Legislativa alertando para os riscos e consequências da perda do direito de continuar operando os serviços da antiga Celg S/A, que foi privatizada em 2016.

A empresa italiana é alvo de um projeto de lei, de autoria de Lissauer e de Bruno Peixoto, que pede a encampação do serviço de distribuição de energia elétrica que voltaria à responsabilidade do Governo do estado e seria administrado pela estatal Celg-GT, até a realização de nova licitação. Por meio da notificação extrajudicial, o advogado da Enel, que é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Goiás, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, diz que o projeto é inconstitucional e que sua aprovação tornaria o Legislativo estadual responsável por quaisquer perdas, danos e prejuízos, diretos e indiretos, em decorrência da rescisão do contrato de concessão.

O presidente da Assembleia Legislativa considera a notificação extrajudicial uma tentativa de intimidação ao Poder Legislativo e reagiu. “Nós não seremos intimidados de forma alguma. A Enel pode ter certeza que vai perder, aqui na Assembleia, por unanimidade dos votos. A Enel hoje tem 99,9% de rejeição da população do estado de Goiás. Eu, se fosse advogado, não teria coragem de defender uma empresa dessa. Não teria capacidade de chegar na imprensa ou em qualquer tribunal do júri e defender uma empresa, como a Enel, que não presta um serviço de qualidade à população”, retrucou.

Lissauer diz não estar preocupado com o que chamou de ameaças “veladas” da Enel. “Sem nenhuma preocupação. Muito tranquilo com relação a isso. Primeiro, que essa empresa não presta o serviço adequado para a população. Tudo que ela recebe deve estar transferindo para outro lugar. Eles têm é que mostrar pra onde está indo o lucro deles. O que eles estão fazendo com o recurso que eles estão recebendo da população de Goiás e não estão investindo, novamente, para nós, goianos, no fornecimento de energia elétrica”, protestou.

O líder do Governo, Bruno Peixoto, também subiu o tom em protesto contra a iniciativa do advogado da companhia, autor da notificação extrajudicial. “Foi um desrespeito da empresa Enel para com o Parlamento. Além do desrespeito, uma tentativa clara de intimidar o Parlamento goiano. Se a empresa estivesse prestando um serviço de qualidade não estaríamos nesse ponto. E tentar intimidar o Poder Legislativo? Vimos isso apenas na ditadura. Não será uma notificação da empresa Enel que vai calar o Parlamento goiano”, assegurou.

Outros parlamentares também usaram a tribuna para protestar contra a iniciativa da companhia energética, a exemplo de Cláudio Meirelles (PTC), Wagner Camargo Neto (Pros), Amauri Ribeiro (Patriota), Alysson Lima (Republicanos) e Talles Barrreto (PSDB). O projeto que pede a encampação da Enel Goiás foi apresentado na sessão plenária do dia 19 de novembro. Após ser aprovada preliminarmente, o processo de nº 7034/2019 foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda distribuição e designação de relator.

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