Audiência pública discute combate ao trabalho infantil

Em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira,12, pelo deputado Vinícius Cirqueira (PROS) e o vereador Emilson Pereira (Podemos) em parceira com Fórum Goiano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem (Fepetigo), foram debatidas políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil.

O deputado Vinícius Cirqueira e o vereador Emilson Pereira, ambos presidentes da Comissões dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara de Vereadores e da Assembleia Legislativa, respectivamente, reforçaram a necessidade de políticas públicas que priorizem a proteção e  cuidado com a criança e o adolescente.

Uma conclusão unânime retirada no debate foi que leis e políticas públicas existem, mas precisam ser efetivamente aplicadas. “Vontade política é a principal questão que falta para implementar as leis do trabalho infantil. Colocar a criança e o adolescente como prioridade absoluta. E cumprir a lei que já está vigente no município e que foi aprovada por essa legislatura”, ressaltou o deputado Vinícius Cirqueira.

No Brasil, o dia 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007. “Esse dia é importante para que se mantenha sempre acesa essa reflexão a respeito de toda essa problemática existente. Temos que procurar combater de uma forma mais efetiva, onde os dias 12, onde se comemora seja uma constante em toda essa luta”, lembrou o vereador Emilson Pereira.

Participaram da audiência, representantes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente; Conselhos Tutelares; Sistema de Informação para Infância e Adolescência do Conselho Tutelar em Goiás (SIPIA CT); Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS); CAO Infância e Juventude do Ministério Público (MP); Juizado da Infância e Juventude de Goiânia; Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente DPCA; Comissão da Criança e Adolescente da OAB; Procuradoria-Geral do Estado; Conselho Estadual da Juventude; Superintendência Estadual da Juventude; Secretaria da Economia; Grupo Executivo de Apoio à Criança e Adolescente (GECRIA) e Defensoria Pública do Estado.

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